Termos e Condições

1. Identificação

Estes Termos e Condições regulam a relação entre a Maravéu, com sede na Rua da Matriz 78, Centro Histórico, Paraty — RJ, 23970-000, telefone +55 24 3372 5189, e-mail [email protected] (doravante "Maravéu"), e o proprietário ou responsável pelo imóvel que contrata os seus serviços (doravante "Cliente").

2. Natureza dos Serviços

A Maravéu oferece serviços de apoio operacional para imóveis históricos em Paraty. As modalidades disponíveis são:

• Heritage Welcome — preparação pontual do imóvel para chegada de hóspede, incluindo roupas de cama, cesta de boas-vindas regional e informações sobre a propriedade e o centro histórico. Valor: R$ 680,00 por visita.
• Caretaker Support — zeladoria contínua, abrangendo coordenação de limpeza, agendamento de manutenções, gestão de chaves e relatório mensal. Valor: R$ 2.500,00 por mês.
• Estate Hosting Partnership — coordenação integral, com gestão de calendário, correspondência com hóspedes, preparação entre estadias, agendamento de fornecedores especializados e contato dedicado. Valor: R$ 4.850,00 por mês.

Todos os serviços têm natureza de apoio operacional, hospitalidade e experiência de hóspedes. A Maravéu não atua como administradora de imóveis, corretora, intermediária de locações ou gestora de fundos.

3. Contratação

A contratação formaliza-se mediante proposta escrita aceite pelo Cliente, seguida de pagamento da primeira parcela ou valor integral conforme combinado. O início dos serviços ocorre após confirmação do pagamento e assinatura do termo de início, quando aplicável.

Alterações ao escopo contratado devem ser acordadas por escrito entre as partes, com antecedência mínima de sete dias úteis.

4. Pagamentos e Reajustes

Os serviços são faturados mensalmente, com vencimento no primeiro dia útil de cada mês, para contratos de zeladoria contínua. Serviços pontuais são faturados na data de confirmação da visita.

Os valores poderão ser reajustados anualmente, com aviso prévio de 30 dias ao Cliente, com base na variação do IPCA ou índice equivalente vigente.

O atraso no pagamento superior a 15 dias corridos poderá implicar na suspensão temporária dos serviços, sem prejuízo da cobrança de multa de 2% e juros de 1% ao mês sobre o valor em aberto.

5. Responsabilidades da Maravéu

A Maravéu compromete-se a:

• Executar os serviços contratados com atenção, cuidado e respeito pelas características do imóvel histórico.
• Manter comunicação regular com o Cliente sobre o estado do imóvel.
• Indicar fornecedores especializados em patrimônio histórico quando necessário, sem assumir responsabilidade pela execução das obras por terceiros.
• Guardar sigilo sobre as informações do imóvel, dos hóspedes e do Cliente.

A Maravéu não se responsabiliza por danos decorrentes de eventos fora do seu controlo, como catástrofes naturais, falhas de infraestrutura pública, vandalismos ou atos de terceiros não contratados.

6. Responsabilidades do Cliente

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer acesso ao imóvel nas condições acordadas, incluindo chaves, códigos e autorizações necessárias.
• Informar a Maravéu sobre características especiais do imóvel, restrições de uso e particularidades das instalações.
• Manter o imóvel com as condições estruturais mínimas necessárias para a realização dos serviços.
• Efetuar os pagamentos nas datas acordadas.

7. Cancelamento e Rescisão

Para contratos mensais, qualquer das partes poderá rescindir o contrato mediante aviso prévio de 30 dias corridos, por escrito. Não haverá devolução de valores já pagos referentes ao período em curso.

Para serviços pontuais (Heritage Welcome), o cancelamento com menos de 48 horas de antecedência implica cobrança de 50% do valor acordado.

Em caso de descumprimento grave das obrigações por qualquer das partes, a rescisão poderá ocorrer imediatamente, sem necessidade de aviso prévio.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Maravéu no âmbito dos serviços — relatórios, fotografias, comunicações — é propriedade da Maravéu, podendo ser utilizado pelo Cliente apenas para fins relacionados com a gestão do seu imóvel. A reprodução ou partilha para outros fins requer autorização escrita prévia.

9. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela Maravéu está detalhado na nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

10. Cookies

A utilização do nosso website é regulada pela Política de Cookies, disponível neste mesmo sítio.

11. Alterações a Estes Termos

A Maravéu reserva-se o direito de atualizar estes Termos e Condições. Alterações relevantes serão comunicadas aos Clientes com contrato ativo por e-mail, com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos serviços após essa data implica aceitação das novas condições.

12. Legislação Aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Quaisquer conflitos serão dirimidos no foro da Comarca de Paraty — RJ, salvo disposição legal em contrário.

13. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos, pode contactar-nos pelos seguintes meios:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 24 3372 5189
• Morada: Rua da Matriz 78, Centro Histórico, Paraty — RJ, 23970-000